Política de Privacidade

1.Identificação e âmbito

1. Publiweb360 é uma marca nacional n.º 768724, com registo requerido junto do INPI, de Marçal, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 519316916, com sede em Cruz da Popa, 2645-449 Alcabideche, Portugal (adiante, «Publiweb360»).

2. A Publiweb360 disponibiliza os seguintes serviços (adiante, conjuntamente, os «Serviços»): • o CRM Publiweb360, plataforma de gestão de relacionamento com clientes disponibilizada em modelo de software como serviço (SaaS); • o Agente 360, solução de inteligência artificial e automação de atendimento e de processos; • a Academy, programa de formações próprias e de formações realizadas em parceria com terceiros; • serviços de pagamento único, contratados pontualmente e sem subscrição continuada.

3. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes do website publiweb360.com, de pessoas que nos contactam ou submetem formulários, de potenciais clientes (leads), de clientes e dos respetivos utilizadores autorizados, de formandos e candidatos a formações da Academy e de destinatários das nossas comunicações de marketing próprio.

4. Esta Política não se aplica a websites, plataformas ou serviços de terceiros para os quais o nosso website remeta através de ligações. Esses recursos são regidos pelas políticas de privacidade dos respetivos responsáveis, que o convidamos a consultar antes de lhes fornecer dados pessoais.

5. O ponto de contacto único da Publiweb360 para todas as matérias de proteção de dados — incluindo o exercício de direitos, pedidos de informação e reclamações — é o endereço de correio eletrónico contacto@publiweb360.com.

2.Definições essenciais

1. Para facilitar a leitura desta Política, utilizamos os seguintes termos com o sentido que lhes é atribuído pelo RGPD e pelo contexto dos Serviços:

2. Sempre que esta Política referir artigos sem indicação do diploma, a referência reporta-se ao RGPD.

• «Dados pessoais»: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, o número de identificação fiscal ou o endereço IP.
• «Titular dos dados»: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito — neste documento, tratada por «você».
• «Tratamento»: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.
• «Responsável pelo tratamento»: a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• «Subcontratante»: a entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, seguindo as suas instruções documentadas.
• «Cliente»: a pessoa singular ou coletiva que celebra com a Publiweb360 um contrato de utilização de um ou mais Serviços.
• «Utilizador do Cliente»: a pessoa singular autorizada pelo Cliente a aceder à conta deste no CRM Publiweb360 ou no Agente 360.
• «Contactos do Cliente»: as pessoas singulares cujos dados o Cliente insere, importa ou recolhe através do CRM Publiweb360 — os seus próprios contactos, leads, clientes e destinatários de mensagens.
• «Parceiro de Formação»: a entidade terceira com quem a Publiweb360 organiza formações da Academy em regime de parceria.

3.Os dois papéis da Publiweb360: responsável e subcontratante

1. A compreensão desta Política exige uma distinção essencial: a Publiweb360 intervém em dois papéis diferentes consoante a origem e a finalidade dos dados pessoais. Esta distinção determina quem responde perante si e a quem deve dirigir os seus pedidos.

2. A Publiweb360 atua como RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO quando decide porquê e como os dados são tratados. É o que sucede com: • os dados de navegação no website publiweb360.com; • os dados submetidos em formulários de contacto, de demonstração ou de orçamento (leads); • os dados de conta, faturação e pagamento dos seus Clientes; • os dados tratados no âmbito do suporte técnico e comercial; • os dados utilizados no marketing próprio da Publiweb360; • os dados de inscrição, frequência e certificação nas formações da Academy. A estes tratamentos aplica-se integralmente a presente Política.

3. A Publiweb360 atua como SUBCONTRATANTE quando trata dados pessoais por conta dos seus Clientes. É o que sucede com os dados dos Contactos do Cliente — os contactos, leads, mensagens, notas e historiais que cada Cliente insere ou recolhe através do CRM Publiweb360 e do Agente 360. Nesses tratamentos, o responsável é o Cliente: é ele quem decide que dados recolhe, com que fundamento e para que finalidades. A Publiweb360 limita-se a tratar esses dados segundo as instruções documentadas do Cliente, nos termos do acordo de tratamento de dados disponível em publiweb360.com/dpa, celebrado ao abrigo do artigo 28.º do RGPD.

4. Um exemplo prático ilustra a diferença: se você preencher um formulário no website publiweb360.com a pedir uma demonstração, a Publiweb360 é a responsável pelo tratamento desses dados. Se, em alternativa, você receber um e-mail de uma empresa que utiliza o CRM Publiweb360 para gerir os seus clientes, essa empresa é a responsável pelo tratamento dos seus dados; a Publiweb360 fornece apenas a infraestrutura tecnológica, na qualidade de subcontratante.

5. No âmbito da Academy, os Parceiros de Formação podem assumir a qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento ou de subcontratantes da Publiweb360, consoante o desenho concreto de cada formação. A secção 8 desta Política descreve as regras aplicáveis e a informação que lhe é prestada em cada caso.

6. Em caso de dúvida sobre o papel da Publiweb360 num tratamento concreto que lhe diga respeito, contacte-nos através de contacto@publiweb360.com: indicar-lhe-emos se somos responsáveis pelo tratamento ou se deve dirigir o seu pedido a um dos nossos Clientes.

4.Dados que recolhemos enquanto responsável pelo tratamento

1. Enquanto responsável pelo tratamento, a Publiweb360 recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, em função da sua relação connosco:

2. Os dados são recolhidos diretamente junto de si — através de formulários, da criação de conta, das comunicações que nos dirige ou da utilização dos Serviços — e, no caso dos dados técnicos e de navegação, de forma automática durante o acesso ao website e às plataformas.

3. Nos formulários, os campos assinalados como obrigatórios são os estritamente necessários para responder ao seu pedido ou executar o contrato; os restantes são facultativos. A não disponibilização de dados obrigatórios poderá impedir-nos de prestar o serviço ou de responder ao pedido em causa.

4. A Publiweb360 não solicita nem pretende tratar, enquanto responsável, categorias especiais de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD), como dados de saúde, dados biométricos ou dados que revelem convicções políticas ou religiosas. Pedimos-lhe que não inclua dados dessa natureza em formulários, pedidos de suporte ou comunicações connosco.

5. O website utiliza cookies próprios e de terceiros, designadamente Google Analytics 4 em regime de Consent Mode v2, Cloudflare Turnstile para proteção antiabuso de formulários, Meta Pixel e Google Ads para fins publicitários. Os cookies não estritamente necessários só são ativados após o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento. A informação completa sobre cada cookie, finalidades e prazos consta da Política de Cookies em publiweb360.com/cookies.

6. As comunicações de marketing próprio da Publiweb360 são enviadas com base no seu consentimento prévio ou, no caso de clientes existentes, ao abrigo da exceção prevista nos artigos 13.º-A e 13.º-B da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativamente a produtos e serviços análogos aos já contratados. Em qualquer dos casos, todas as mensagens incluem um mecanismo simples e gratuito de oposição (opt-out), cujo exercício produz efeitos imediatos.

• Dados de identificação: nome e apelido; quando necessário para faturação ou certificação, número de identificação fiscal.
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone ou telemóvel e morada profissional, quando você os fornece.
• Dados profissionais e da empresa: denominação da empresa, função ou cargo, setor de atividade, dimensão da equipa e website, quando indicados em formulários ou no processo de contratação dos Serviços.
• Dados de conta: nome de utilizador, endereço de correio eletrónico associado, palavra-passe (armazenada de forma cifrada e irrecuperável em texto legível), preferências de configuração, plano contratado e registos de atividade da conta.
• Dados de faturação: denominação ou nome, número de identificação fiscal, morada de faturação, historial de faturas e de pagamentos.
• Dados de pagamento: os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento externo; a Publiweb360 não armazena números completos de cartão de pagamento, recebendo apenas identificadores tokenizados, os últimos dígitos do cartão, a data de validade e o estado de cada transação.
• Dados técnicos e de registo (logs): endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas de origem e registos de eventos de autenticação e de segurança.
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração da visita, interações com o website e identificadores associados a cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da nossa Política de Cookies, disponível em publiweb360.com/cookies.
• Dados de suporte: conteúdo dos pedidos de suporte, mensagens trocadas, anexos enviados e registos técnicos necessários ao diagnóstico do problema.
• Dados de marketing: endereço de correio eletrónico, preferências de comunicação, registos de consentimento e de oposição, e indicadores de interação com as nossas comunicações (aberturas e cliques).
• Dados de inscrição em formações: identificação, contacto, empresa, formação pretendida, registos de frequência e de avaliação e elementos necessários à emissão de certificados.

5.Dados que os Clientes inserem no CRM Publiweb360

1. O CRM Publiweb360 e o Agente 360 permitem que cada Cliente registe, importe, organize e trate dados dos seus próprios contactos, leads e clientes: nomes, contactos, empresas, mensagens trocadas, notas comerciais, historiais de interação, ficheiros e quaisquer outros elementos que o Cliente decida inserir.

2. Relativamente a esses dados, o responsável pelo tratamento é o Cliente. É o Cliente quem determina as finalidades e os meios do tratamento, quem assegura a existência de um fundamento de licitude, quem presta a informação devida aos titulares e quem responde pelos respetivos direitos.

3. A Publiweb360 atua exclusivamente como subcontratante: trata os dados dos Contactos do Cliente apenas para disponibilizar, manter, proteger e suportar os Serviços contratados, segundo as instruções documentadas do Cliente e nos termos do acordo de tratamento de dados disponível em publiweb360.com/dpa, que integra o contrato celebrado com cada Cliente e regula, entre outras matérias, a confidencialidade, a segurança, o recurso a subcontratantes ulteriores, a assistência ao Cliente e a eliminação ou devolução dos dados no termo do contrato.

4. A Publiweb360 não utiliza os dados dos Contactos do Cliente para finalidades próprias, designadamente para marketing da Publiweb360, nem os vende ou cede a terceiros. O tratamento desses dados fora das instruções do Cliente só ocorre quando exigido pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro, e nesse caso a Publiweb360 informa o Cliente antes do tratamento, salvo proibição legal.

5. Se os seus dados constam do CRM de um Cliente da Publiweb360 e pretende exercer direitos sobre eles, deve dirigir o pedido a esse Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento. A secção 15 desta Política descreve como a Publiweb360 procede quando recebe diretamente pedidos dessa natureza.

6.Finalidades, dados, fundamentos e prazos

1. A tabela seguinte sistematiza, para cada finalidade de tratamento prosseguida pela Publiweb360 enquanto responsável, as categorias de dados tratados, a base de licitude prevista no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD e o prazo de conservação aplicável.

2. Sempre que o fundamento invocado é o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), a Publiweb360 realizou previamente um juízo de ponderação entre os seus interesses e os seus direitos, liberdades e garantias, cuja síntese pode ser solicitada através de contacto@publiweb360.com. Você pode opor-se a esses tratamentos nos termos do artigo 21.º do RGPD.

3. Sempre que o fundamento é o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à retirada.

7.Comunicações enviadas pelos Clientes através do CRM

1. O CRM Publiweb360 permite aos Clientes enviar comunicações — correio eletrónico, SMS e mensagens noutros canais — aos respetivos Contactos. O conteúdo, os destinatários, o momento do envio e o fundamento jurídico dessas comunicações são determinados exclusivamente pelo Cliente.

2. Relativamente a essas comunicações, o Cliente é o responsável pelo tratamento. Cabe-lhe assegurar a licitude do envio — incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento ou a verificação da exceção de cliente existente prevista na Lei n.º 41/2004 —, a prestação de informação aos destinatários e a gestão das oposições e cancelamentos de subscrição.

3. A Publiweb360 trata os dados envolvidos nessas comunicações apenas na qualidade de subcontratante, para executar tecnicamente o envio e registar os respetivos resultados por conta do Cliente, nos termos do acordo de tratamento de dados disponível em publiweb360.com/dpa.

4. Se você recebeu uma comunicação de uma empresa que utiliza o CRM Publiweb360 e pretende deixar de a receber, retificar os seus dados ou exercer qualquer outro direito, deve dirigir-se a essa empresa, identificada na própria mensagem como remetente. Se nos contactar diretamente, encaminharemos o seu pedido para o Cliente em causa, conforme descrito na secção 15.

5. Sem prejuízo do papel de subcontratante, a Publiweb360 reserva-se o direito de adotar medidas técnicas e contratuais contra utilizações abusivas das funcionalidades de envio — designadamente o envio massivo não solicitado —, com fundamento no seu interesse legítimo em proteger a integridade das plataformas e a reputação dos sistemas de envio, bem como no cumprimento das suas obrigações legais.

8.Academy e partilha com Parceiros de Formação

1. A Academy integra formações concebidas e ministradas diretamente pela Publiweb360 e formações organizadas em parceria com Parceiros de Formação.

2. Nas formações próprias, a Publiweb360 é a única responsável pelo tratamento dos dados dos formandos: inscrição, frequência, avaliação, certificação e faturação são tratados nos termos desta Política e da tabela da secção 6.

3. Nas formações em parceria, a Publiweb360 partilha com o Parceiro de Formação apenas os dados estritamente necessários a três finalidades: • a gestão da inscrição e da participação do formando; • a emissão de certificados, quando o certificado seja emitido pelo Parceiro ou em conjunto; • a faturação, quando o Parceiro intervenha na relação económica.

4. Consoante o desenho de cada formação, o Parceiro de Formação atua como responsável autónomo pelo tratamento — quando determina as suas próprias finalidades, designadamente a emissão de certificação em nome próprio — ou como subcontratante da Publiweb360 — quando trata os dados exclusivamente por conta e segundo instruções da Publiweb360. Em cada inscrição, a identidade do Parceiro e o respetivo papel são indicados na informação pré-contratual da formação.

5. A Publiweb360 não partilha os dados dos formandos com Parceiros de Formação para finalidades de marketing destes, salvo se você consentir expressa e separadamente nessa partilha no momento da inscrição.

6. Quando o Parceiro de Formação atua como responsável autónomo, o tratamento que realiza rege-se pela política de privacidade dele, sem prejuízo de a Publiweb360 permanecer responsável pelos tratamentos que ela própria efetua no âmbito da mesma formação.

9.Subcontratantes e destinatários por categoria

1. Para prestar os Serviços, a Publiweb360 recorre a prestadores externos que tratam dados pessoais por sua conta, na qualidade de subcontratantes, vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Esses prestadores organizam-se nas seguintes categorias:

2. A lista nominal e atualizada dos subcontratantes pode ser solicitada a qualquer momento através de contacto@publiweb360.com.

3. Para além dos subcontratantes, os seus dados podem ser comunicados a destinatários que atuam como responsáveis autónomos quando tal seja necessário: contabilistas e auditores, advogados e consultores no quadro da defesa de direitos da Publiweb360, instituições de pagamento e autoridades públicas, judiciais, fiscais ou de controlo, quando a comunicação resulte de obrigação legal ou de pedido legítimo.

4. A Publiweb360 não vende dados pessoais nem os cede a terceiros para finalidades de marketing de terceiros.

5. As plataformas de publicidade (Google, Meta) atuam, quanto aos dados tratados para fins publicitários próprios, como responsáveis autónomos ou conjuntos pelo tratamento, sendo as respetivas tecnologias ativadas apenas com o seu consentimento, nos termos da Política de Cookies.

• Plataforma CRM: fornecedor de infraestrutura de CRM e comunicações com servidores nos Estados Unidos da América, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, vinculado por acordo de tratamento de dados.
• Agente 360 e website: alojamento em servidores localizados na União Europeia.
• Pagamentos: prestador de serviços de pagamento com servidores nos Estados Unidos da América, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo; a Publiweb360 não armazena números completos de cartão de pagamento.
• E-mail transacional e analytics: prestadores com servidores nos Estados Unidos da América, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo.
• Inteligência artificial: fornecedores de modelos de IA com servidores nos Estados Unidos da América e/ou na União Europeia, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo, utilizados no funcionamento do Agente 360 e de funcionalidades de IA dos Serviços.
• Alojamento, CDN e segurança: prestadores com infraestrutura na União Europeia e/ou nos Estados Unidos da América, incluindo serviços de distribuição de conteúdos e de proteção contra ataques.

10.Transferências internacionais de dados

1. Alguns dos subcontratantes identificados na secção 9 têm servidores nos Estados Unidos da América, pelo que o tratamento pode implicar transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

2. Essas transferências realizam-se exclusivamente com base nas garantias previstas no Capítulo V do RGPD: • a decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, quando o prestador esteja certificado ao abrigo desse quadro; • cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c)), complementadas, quando necessário, por medidas adicionais de natureza técnica e organizativa, como a cifragem em trânsito e a minimização dos dados transferidos.

3. O Agente 360 e o website publiweb360.com são alojados em servidores localizados na União Europeia; nesses tratamentos, a transferência internacional só ocorre nas vertentes especificamente identificadas na secção 9, como a publicidade, o analytics ou os fornecedores de modelos de IA.

4. Pode obter informação sobre as garantias aplicáveis a cada transferência, incluindo cópia das cláusulas contratuais-tipo relevantes, expurgada de elementos comerciais confidenciais, mediante pedido para contacto@publiweb360.com.

11.Prazos de conservação

1. A Publiweb360 conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, findo o qual procede à sua eliminação ou anonimização irreversível. A eliminação não prejudica cópias de segurança residuais, expurgadas nos ciclos normais de rotação. Os prazos de referência são os seguintes:

2. Quando esteja em curso um litígio, uma reclamação, uma auditoria ou uma investigação de autoridade competente, os dados estritamente necessários podem ser conservados para além dos prazos indicados, até ao trânsito em julgado ou ao encerramento definitivo do procedimento, com fundamento no artigo 17.º, n.º 3, alínea e), do RGPD.

3. Os prazos de conservação dos dados dos Contactos do Cliente tratados no CRM são determinados pelo Cliente, na qualidade de responsável; no termo do contrato, a Publiweb360 elimina ou devolve esses dados nos termos do acordo de tratamento de dados disponível em publiweb360.com/dpa.

4. Os prazos de conservação associados a cookies constam da Política de Cookies em publiweb360.com/cookies.

• Contas canceladas: os dados da conta são conservados durante 60 dias após o cancelamento, para permitir a reativação a pedido do Cliente; decorrido esse prazo, são eliminados ou anonimizados.
• Leads não convertidos: os dados de potenciais clientes que não celebrem contrato são conservados durante 24 meses após o último contacto.
• Documentação de faturação: os documentos fiscalmente relevantes são conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Registos técnicos (logs): os logs de acesso, autenticação e segurança são conservados durante 12 meses.

12.Medidas de segurança

1. A Publiweb360 aplica medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais ao risco dos tratamentos que realiza, nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.

2. Entre essas medidas contam-se: • cifragem das comunicações em trânsito (TLS) entre o seu dispositivo e as nossas plataformas; • armazenamento de palavras-passe exclusivamente em formato cifrado e irrecuperável; • controlo de acessos baseado no princípio da necessidade de conhecer, com autenticação reforçada nos acessos administrativos; • registo e monitorização de eventos de segurança; • cópias de segurança regulares e procedimentos de recuperação; • segregação lógica dos dados de cada Cliente nas plataformas multiutilizador; • vinculação de todos os colaboradores e prestadores a deveres de confidencialidade; • avaliação prévia dos subcontratantes e vinculação contratual destes a obrigações de segurança equivalentes.

3. Nenhum sistema de informação pode garantir segurança absoluta. A Publiweb360 compromete-se a manter um nível de proteção adequado ao risco e a rever as medidas implementadas em função da evolução das ameaças, mas não pode assegurar a invulnerabilidade dos seus sistemas perante todos os cenários de ataque.

4. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, a Publiweb360 notificará a CNPD nos termos do artigo 33.º do RGPD e, quando o risco for elevado, comunicará a violação aos titulares afetados nos termos do artigo 34.º. Quando a violação afete dados tratados por conta de um Cliente, a Publiweb360 notificará o Cliente sem demora injustificada, nos termos do acordo de tratamento de dados.

13.Os seus direitos enquanto titular dos dados

1. Relativamente aos dados pessoais de que a Publiweb360 é responsável pelo tratamento, você pode exercer, nos termos e com os limites previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os seguintes direitos:

2. A Publiweb360 não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD. As funcionalidades de inteligência artificial dos Serviços operam sob configuração e supervisão humanas — da Publiweb360 ou dos Clientes, consoante o papel descrito na secção 3.

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a eles, bem como à informação prevista no artigo 15.º.
• Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos e o completamento de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: obter a eliminação dos seus dados quando se verifique um dos fundamentos do artigo 17.º, sem prejuízo dos tratamentos que devamos manter por obrigação legal, como a conservação de documentos de faturação.
• Direito à limitação do tratamento: obter a restrição do tratamento nas situações previstas no artigo 18.º, designadamente enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados.
• Direito de oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados no interesse legítimo; no caso do marketing direto, a oposição é incondicional e determina a cessação imediata dessas comunicações.
• Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.
• Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento e com efeitos para o futuro, qualquer consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outro meio de tutela administrativa ou judicial.

14.Como exercer os seus direitos

1. Os direitos descritos na secção 13 são exercidos mediante pedido escrito dirigido a contacto@publiweb360.com, com indicação do direito que pretende exercer e dos elementos necessários para localizar os seus dados, como o endereço de correio eletrónico utilizado na relação connosco.

2. A Publiweb360 responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais, quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD; nesse caso, você será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.

3. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido, a Publiweb360 pode solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação dessa identidade, em termos proporcionais ao risco do pedido em causa: a validação exigida para um pedido de apagamento de uma conta com historial contratual não é a mesma que para uma simples atualização de preferências de comunicação.

4. O exercício dos direitos é gratuito. Se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, a Publiweb360 pode exigir o pagamento de uma taxa razoável que reflita os custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, cabendo-lhe demonstrar esse caráter.

5. Se considerar que a resposta da Publiweb360 não foi satisfatória, pode apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt ou recorrer aos tribunais competentes.

15.Pedidos relativos a dados tratados nos CRMs de Clientes

1. Se o seu pedido disser respeito a dados pessoais que constam do CRM de um Cliente da Publiweb360 — por exemplo, se pretende saber que dados uma empresa tem sobre si, retificá-los ou apagá-los —, o destinatário correto do pedido é esse Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento.

2. Quando a Publiweb360 receba diretamente um pedido dessa natureza, encaminhá-lo-á sem demora injustificada para o Cliente responsável e informá-lo-á desse encaminhamento, salvo se não dispuser de elementos que permitam identificar o Cliente em causa — situação em que lhe solicitará informação adicional, como a identificação da empresa que o contactou.

3. O encaminhamento previsto no número anterior não prejudica as obrigações legais próprias da Publiweb360 enquanto subcontratante, designadamente o dever de assistir o Cliente na resposta aos pedidos dos titulares através de medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 28.º, n.º 3, alínea e), do RGPD) e o dever de não tratar os dados fora das instruções documentadas do Cliente.

4. Se o Cliente responsável tiver cessado atividade ou não for contactável, a Publiweb360 avaliará o pedido à luz das suas próprias obrigações legais e dos termos do acordo de tratamento de dados, informando-o do seguimento possível.

16.Menores

1. O website e os Serviços da Publiweb360 destinam-se a profissionais e empresas e não são dirigidos a menores de 18 anos.

2. A Publiweb360 não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que tratou dados de um menor sem fundamento válido, eliminá-los-á sem demora injustificada.

3. Se você é titular das responsabilidades parentais de um menor e tem motivos para crer que ele nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de contacto@publiweb360.com para que possamos verificar a situação e proceder ao apagamento devido.

17.Alterações a esta Política

1. A Publiweb360 pode rever esta Política para a adaptar a alterações legislativas, a orientações da CNPD ou do Comité Europeu para a Proteção de Dados, ou a mudanças nos Serviços e nos tratamentos efetuados.

2. A versão em vigor está permanentemente disponível no website, com indicação da data da última atualização no topo do documento. As versões anteriores podem ser solicitadas através de contacto@publiweb360.com.

3. Quando as alterações forem materiais — designadamente novas finalidades de tratamento, novas categorias de destinatários ou alterações relevantes aos prazos de conservação —, a Publiweb360 notificará os Clientes e os titulares registados por correio eletrónico ou através de aviso destacado nas plataformas, com antecedência razoável face à data de produção de efeitos.

4. Se alguma alteração depender do seu consentimento, este ser-lhe-á solicitado de forma expressa; a continuação da utilização dos Serviços não substitui o consentimento nos casos em que a lei o exija.

18.Lei aplicável e contacto

1. Esta Política rege-se pelo direito português e pelo direito da União Europeia aplicável, em particular o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

2. Nada nesta Política limita os direitos que lhe são conferidos por normas imperativas, incluindo o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt) e o direito de ação perante os tribunais competentes.

3. Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Publiweb360 através de contacto@publiweb360.com, identificando o assunto como relativo a proteção de dados para um encaminhamento mais célere.

4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, com a Política de Cookies disponível em publiweb360.com/cookies e, no caso dos Clientes, com o acordo de tratamento de dados disponível em publiweb360.com/dpa.